Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra instituição privada de transporte coletivo municipal no exercício de função federal delegada, ou seja, fazer o transporte de malas postais da ECT.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Taxista excluído recebe indenização

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Governo deve relaxar desarmamento no país

Tarifa de água pode ser progressiva

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade